A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República poderá mudar o andamento das investigações que envolvem o senador no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o fim do mandato parlamentar, em 1º de fevereiro de 2027, ele deixará de ocupar um cargo que garante prerrogativa de foro. A mudança, no entanto, não significa que os processos serão automaticamente enviados à primeira instância. O destino de cada caso dependerá, principalmente, da relação entre os fatos investigados e o exercício das funções de senador.

Conhecida popularmente como “foro privilegiado”, a prerrogativa de foro em razão da função determina que algumas autoridades sejam julgadas por tribunais específicos, em vez de responderem inicialmente a um juiz de primeira instância. Segundo o advogado e professor de Direito da Unifeso Lucas Baffi, o mecanismo foi criado para proteger a independência do julgamento diante de possíveis pressões políticas.