Último ato
20 de outubro de 2025

Um dia antes de se aposentar antecipadamente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou na sexta-feira pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, acompanhando o voto da relatora Rosa Weber, também já aposentada.
O próprio Barroso havia suspendido a ação em 2023, mas na última quinta-feira pediu ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que o tema fosse levado ao plenário virtual.
Após o voto do ministro, o decano Gilmar Mendes interrompeu novamente o processo, pedindo que o julgamento seja levado ao plenário presencial, o que não tem data para acontecer. Também na sexta, o STF formou maioria contra a liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a auxiliar em abortos legais.