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Paraty ameaçada?

Brasil, Rio de Janeiro

Em abril, um leilão determinou a venda de 32 áreas no município de Paraty. Os lotes incluem locais em 63 ilhas, além de uma área dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, mas, a Procuradoria-Geral do Município de Paraty, afirmou que a prefeitura nunca notificou o dono das terras que foram a leilão em maio porque não tinha conhecimento da propriedade.

Parte do espólio de um empresário português radicado no Brasil, 32 lotes foram colocados à venda em leilão, 29 foram vendidos, dois encerrados e um foi suspenso após o dono de um imóvel entrar na Justiça. Os terrenos ficam em enseadas, vilarejos e ilhas, áreas por exemplo situadas no Saco do Mamanguá e as conhecidíssimas Ilha do Cedro e o Araújo estão no meio da disputa. 

Os RGIs (Registro Geral de Imóveis) têm descrições imprecisas, como “dois alqueires de terras mais ou menos, dividindo pela frente com o mar”. Mais de 2.000 moradores de Paraty podem ser impactados pelo leilão, incluindo comunidades caiçaras, famílias de pescadores e vilas urbanizadas, com creche e posto de saúde. 

José Maria Rollas arrematou os lotes através de um leilão no fim da década de 1960 e os documentou em cartório em 1972. A Procuradoria diz que, como a lei de registros públicos foi sancionada em dezembro de 1973, as 32 propriedades não eram de conhecimento da prefeitura. Não havia matrícula de nenhuma delas e ele jamais foi notificado para pagar impostos.

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